CONDIÇÕES DE VENDA

 

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

O presente documento é sujeito à aceitação das condições gerais de venda que regulam a utilização deste website, acordadas entre a empresa Dinarte Ferreira Miranda (Casa Dinarte), com sede na Rua Nossa Senhora da Conceição, N.º 74 – 9600-568 Ribeira Grande – São Miguel Açores, doravante designada por DFM e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra de produtos ou serviços na loja online www.casadinarte.com e www.casadinarte.pt, doravante designada por Utilizador.

Se não concordar com as condições estabelecidas nos pontos abaixo mencionados deste documento, não deverá efectuar nenhuma encomenda de produtos ou serviços disponibilizados neste website.

Estas condições são susceptíveis de serem alterados sem aviso prévio, pelo que deverá sempre lê-las antes de realizar qualquer encomenda de produto ou serviço.

Em caso de dúvida sobre as presentes condições queira fazer o favor de nos contactar pelo seguinte endereço de e-mail lojaonline@casadinarte.com ou utilizando o formulário de contacto disponibilizado no nosso website.

 

1.º ENCOMENDA

O Utilizador pode fazer encomendas legítimas de produtos ou serviços disponibilizados no website da DFM, efectuando um registo e tornar-se Cliente Registado, para tal terá que indicar os seus dados, um endereço postal e endereço de e-mail válido.

Após efectuar uma encomenda o Utilizador irá receber no seu endereço de e-mail uma confirmação da mesma com o Estado: Pendente.

Após a recepção da encomenda do Utilizador, a DFM compromete-se o mais rápido que seja possível, enviar ao Utilizador um e-mail de actualização ao Estado da encomenda, onde confirma a disponibilidade do produto ou serviço.

 

2.º DISPONIBILIDADE

Qualquer encomenda de produtos ou serviços disponibilizados neste website estão sujeitos a uma confirmação de disponibilidade por parte da DFM, posteriormente ao acto de encomenda efectuado pelo Utilizador, se não for possível à DFM satisfazer a encomenda do Utilizador, a mesma será cancelada sem qualquer tipo de encargos.

Porem a DFM reserva-se ao direito de informar o Utilizador de produtos alternativos de qualidade e valor iguais ou superiores (em valores superiores, o utilizador assume a diferença de valor) disponíveis no momento, de forma a satisfazer a encomenda do Utilizador. No caso de o Utilizador não ter interesse nos produtos alternativos, a encomenda será anulada, ou se existir quaisquer quantias pagas pelo Utilizador, estas serão restituídas pela mesma via que foram recebidas.

A DFM não garante a entrega de qualquer encomenda efectuada pelo Utilizador, se a mesma não estiver disponível em stock, ou for de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta, se a DFM tiver motivos razoáveis para crer que uma determinada encomenda reveste estas naturezas, reserva-se ao direito de cancelar a encomenda e de informar as autoridades competentes.

 

3.º PAGAMENTO

Existe  a possibilidade do Utilizador efectuar o pagamento da sua encomenda por via de Transferência Bancária ou Paypal (Pagamentos por Paypal e Cartões de Crédito) esta última só está disponível em compras de valor igual ou superior a €50,00 (Cinquenta Euros), a opção de pagamento desejada deverá ser seleccionada ao finalizar a encomenda (Checkout) no website.

Após ter sido confirmada a disponibilidade de todos ou alguns dos produtos ou serviços da encomenda efectuada pelo Utilizador, será enviado pela DFM um e-mail de actualização ao Estado da Encomenda, onde irá aparecer os dados e instruções para efectuar o Pagamento.

Se selecionar o pagamento via Paypal, será dado pelo utilizador uma autorização de pagamento, só depois de confirmada a encomenda é que o pagamento é realizado, caso contrário a autorização de pagamento fica cancelada.

Ao efectuar o Pagamento por Transferência Bancária, deverá mencionar na “descrição da mesma” o número da encomenda que está a efectuar o pagamento.

O Utilizador tem um prazo máximo de 48 Horas para efectuar o pagamento da(s) encomenda(s) que estejam em Estado Confirmada ou Aguardando Pagamento. Se no decorrer deste prazo o Utilizador não efectuar o mesmo, a DFM reserva-se o direito de anular a mesma.

A Casa Dinarte disponibiliza envios via CTT à Cobrança para as seguintes Regiões: Açores - Madeira - Portugal Continental, para usufruir deste meio de envio/pagamento a sua compra deverá ter um valor igual ou superior a 50,00 Euros. (Cinquenta Euros).

 

4.º ENVIO

Após ter sido correctamente confirmada a disponibilidade dos produtos e/ou serviços encomendados pelo Utilizador e seu respectivo pagamento, a DFM compromete-se a proceder o mais rápido que possível ao respectivo envio dos produtos via CTT (Correio Registado) para a morada que o Utilizador indicou no acto de registo de cliente. Será também enviado um e-mail de actualização da encomenda onde informamos o Utilizador do envio e respectivo código de registo.

Se o Utilizador pretender que o envio seja feito para uma morada diferente da sua, deverá no acto de Finalização da Encomenda, escolher outra morada para envio, ou então deverá comunicarmos da sua intenção por e-mail (lojaonline@casadinarte.com) referindo o seu número de Encomenda e que produto (s) quer alterar a morada de entrega.

A DFM só efectua envios para moradas na Região Autónoma dos Açores, Região Autónoma da Madeira e Portugal Continental.

Se pretende que a sua encomenda seja entregue em outro País ou Região, deverá contactar a DFM por correio electrónico (lojaonline@casadinarte.com), para que sejam efectuadas as cotações de envio e condições, sem qualquer tipo de compromisso para o Utilizador ou para a DFM.

 

5.º RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS

 
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
 
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
 
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
             Campus de Campolide
             1099-032 Lisboa
 
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
 
 
 
 
 
Resolução de Litígios Online:
 
Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR ("online dispute resolution"), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
 
Aceda à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online:
 
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
 
Para Sugestões e/ou Reclamações – geral@casadinarte.pt
 
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor - www.consumidor.pt

 


 

*Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.